A Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de seis sites que comercializavam diplomas e certificados educacionais fraudulentos. A liminar atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e dá prazo de cinco dias para que empresas responsáveis por hospedagem, domínio e infraestrutura cumpram a decisão.

Segundo a AGU, as páginas anunciavam documentos de ensino técnico, graduação e pós-graduação como se fossem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), sem vínculo com a realização efetiva dos cursos. Os endereços alvo da decisão são:

• concluirfaculdade.com;





• odiploma.com;





• comprardiploma.blog,





• seudiplomagarantido.com;





• diplomassuperior.com;





• e diplomasuperioronline.com.

A cautelar foi pedida há uma semana, em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU. O caso começou após comunicação da Consultoria Jurídica do MEC, que identificou portais com esse tipo de oferta. Diligências extrajudiciais junto a provedores de hospedagem e infraestrutura não foram suficientes para tirar do ar todos os endereços. Seis domínios permaneceram ativos e viraram objeto da liminar.

A União também pediu um mecanismo para estender automaticamente o bloqueio a novos endereços usados para reproduzir o mesmo conteúdo. A Justiça Federal acolheu parcialmente esse pedido, com o objetivo de impedir que os responsáveis tentem contornar a decisão apenas trocando de site.

A ordem vale em todo o território nacional e alcança as empresas Cloudflare Inc., Eveo S.A., OVH GmbH, Key-Systems GmbH, Tucows.com Co. e Squarespace Domains II LLC.

Na decisão, o juízo apontou risco de dano contínuo. O livre acesso aos portais, segundo o entendimento judicial, permitiria a circulação de documentos capazes de atestar qualificações inexistentes perante empregadores, instituições de ensino, conselhos profissionais e órgãos públicos.

Além da ação civil pública, a AGU encaminhou o caso à Polícia Federal para apuração na esfera criminal.