DOSSIÊ RBL EM FOCO | CASO BANCO MASTER

Quem pode julgar o Caso Master? As relações, impedimentos e possíveis suspeições dos ministros do STF antes do dia 15

A RBL examinou, ministro por ministro, os vínculos documentados com Daniel Vorcaro e o Banco Master, relações familiares, contratos, encontros, decisões anteriores e participação direta nos procedimentos. O levantamento mostra situações juridicamente muito diferentes: há ministro diretamente alcançado pelo processo, ministro que já se declarou suspeito em casos do Master, magistrados com familiares citados em relações econômicas e outros para os quais não encontramos vínculo pessoal ou financeiro concreto.

Por RBL Magazine | RBL Em Foco

Dossiê Caso Banco Master | Investigação Especial

13 de setembro de 2026

ANTES DE PERGUNTAR QUEM VAI VOTAR, É PRECISO PERGUNTAR QUEM PODE VOTAR

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal marcada para 15 de setembro não será apenas uma discussão sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Ela poderá obrigar o próprio STF a enfrentar uma questão anterior e institucionalmente desconfortável:

QUAIS DE SEUS MINISTROS POSSUEM CONDIÇÕES JURÍDICAS DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO?

A pergunta tornou-se especialmente relevante depois que ministros identificados pela imprensa como próximos de Alexandre de Moraes passaram a discutir a possibilidade de questionar a participação de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, devido a relações de seus filhos com pessoas ou empresas ligadas ao Banco Master.

A possibilidade ainda não havia se transformado, até esta apuração, em uma decisão formal de suspeição.

Mas uma análise consistente não pode começar por Fux e Kassio e terminar neles.

O MESMO PADRÃO PRECISA SER APLICADO A TODOS.

Por isso, a RBL analisou os dez ministros atualmente em exercício, já que a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso permanece vaga desde sua aposentadoria em outubro de 2025.

PRIMEIRO: O QUE A LEI CHAMA DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO?

Não basta que um ministro conheça uma pessoa investigada, tenha participado de um evento, tenha votado anteriormente em algum processo ou seja descrito como “aliado” de outro magistrado.

A lei exige situações mais específicas.

O Código de Processo Civil estabelece hipóteses objetivas de impedimento. Entre elas está a situação em que o próprio juiz, seu cônjuge ou parente próximo seja parte no processo, ou quando determinados familiares estejam atuando profissionalmente nele.

No processo penal, o Código de Processo Penal prevê suspeição, entre outras situações, quando o magistrado for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes, tiver aconselhado uma delas, for credor ou devedor de alguma delas ou possuir determinadas relações capazes de comprometer sua neutralidade.

Isso produz uma regra editorial fundamental:

RELAÇÃO SOCIAL NÃO É AUTOMATICAMENTE SUSPEIÇÃO.

RELAÇÃO PROFISSIONAL DE FAMILIAR NÃO É AUTOMATICAMENTE IMPEDIMENTO.

TER PROFERIDO DECISÃO ANTERIOR NÃO É AUTOMATICAMENTE PARCIALIDADE.

Mas algumas situações podem ser suficientemente relevantes para exigir análise formal do próprio tribunal.

É justamente isso que diferencia os dez ministros.

ALEXANDRE DE MORAES

Situação: vínculo direto com o objeto da PET 16.662

Este é o caso juridicamente mais evidente.

A PET 16.662 existe precisamente porque informações extraídas da investigação do Banco Master alcançaram Alexandre de Moraes.

O relatório policial atribuiu a Vorcaro dezenas de mensagens destinadas a um interlocutor identificado como Moraes. A PF relata pedidos do banqueiro relacionados a autoridades, investigações e sua situação pessoal às vésperas da prisão. As respostas atribuídas ao ministro não foram recuperadas em parte relevante do material.

Além disso, o STF tornou público um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O contrato previa aproximadamente R$ 131 milhões brutos ao longo de três anos e incluía consultoria e representação em diferentes órgãos públicos. Análise de metadados realizada pela PF atribuiu edições da minuta a um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O escritório sustenta que o ministro foi consultado apenas para verificar possíveis impedimentos decorrentes de seu cargo e afirma que não existia previsão de atuação perante o STF.

AVALIAÇÃO RBL

Aqui a questão não é simples proximidade.

MORAES É O PRÓPRIO MAGISTRADO CUJA EVENTUAL INVESTIGAÇÃO E CUJOS ATOS ESTÃO EM DISCUSSÃO.

O CPC prevê impedimento quando o próprio juiz é parte no processo.

Embora a natureza jurídica específica da PET e o rito excepcional no STF possam gerar discussão técnica sobre o dispositivo aplicável, a participação de Moraes no julgamento do mérito de sua própria situação enfrentaria um problema objetivo de imparcialidade muito mais forte do que os vínculos indiretos atribuídos a outros ministros.

Isso não significa condenação nem confirma qualquer irregularidade.

Significa que sua situação possui relação direta com o resultado do procedimento que o menciona, o que torna sua eventual participação uma das questões juridicamente mais sensíveis da sessão.

ANDRÉ MENDONÇA

Situação: autor de atos cuja validade será examinada

A situação de André Mendonça é diferente.

Ele não é o alvo principal da PET 16.662, mas foi o ministro que determinou diligências que levaram à identificação dos interlocutores de Vorcaro e ao relatório da PF cuja nulidade a PGR passou a defender.

A controvérsia do dia 15 envolve, portanto, também a legalidade de atos praticados sob sua relatoria.

Além disso, Mendonça confirmou ter recebido Daniel Vorcaro uma vez, em março de 2025.

Segundo sua versão, o encontro foi solicitado pelo empresário para tratar de uma questão relativa a precatórios. Mendonça afirma que ouviu o interessado e posteriormente votou contra a posição que ele defendia.

Também houve reportagem mencionando um suposto terno recebido de pessoas relacionadas a Vorcaro. O gabinete de Mendonça negou que tenha recebido presente e divulgou comprovantes para sustentar que a peça foi paga.

Fachin posteriormente retirou de Mendonça a relatoria da PET 16.662 e levou o procedimento para a Presidência.

AVALIAÇÃO RBL

O simples fato de Mendonça ter praticado decisões no processo não produz automaticamente impedimento.

Mas existe uma questão relevante de imparcialidade objetiva, porque o plenário poderá julgar a própria validade das medidas por ele determinadas.

Isso torna sua participação substancialmente mais sensível do que a de um ministro completamente externo aos acontecimentos.

Há ainda a PET 16.704, criada justamente para examinar aspectos relacionados à sua atuação, prevista para sessão separada em 23 de setembro.

Diferentemente da situação de Moraes, entretanto, não encontramos até agora uma regra objetiva que torne automaticamente Mendonça impedido de votar na PET 16.662.

É uma questão que poderá ser levada ao plenário.

DIAS TOFFOLI

Situação: já se declarou suspeito em processos do Master

Este caso é fundamental porque existe um fato processual que o diferencia de quase todos os outros.

Toffoli foi originalmente sorteado relator das investigações do Banco Master em novembro de 2025.

Em fevereiro de 2026, a PF entregou à Presidência do STF um relatório de 196 páginas descrevendo relações, encontros e operações que, segundo os investigadores, justificariam aprofundamento sobre sua relação com Vorcaro.

A investigação levantou a hipótese de que Toffoli pudesse ser beneficiário final de fundo que recebeu R$ 35 milhões vinculados a Vorcaro e adquiriu participação relacionada ao resort Tayayá, anteriormente associado à família do ministro.

Toffoli nega irregularidades.

O STF reuniu-se em fevereiro e decidiu que a PF não tinha legitimidade para formular pedido de suspeição diretamente contra ministro da Corte. O mérito das suspeitas não foi examinado.

Posteriormente, Toffoli deixou a relatoria.

Mais importante para o dia 15: reportagens registram que Toffoli já se declarou suspeito em casos envolvendo o Banco Master.

Em julgamento da Segunda Turma envolvendo o pai e o primo de Vorcaro, ele não participou exatamente por essa razão.

AVALIAÇÃO RBL

Aqui já existe comportamento processual anterior do próprio ministro reconhecendo sua não participação em casos do Master.

Por isso, se a PET 16.662 for tratada como parte do mesmo universo fático, sua eventual participação exigiria uma explicação jurídica consistente.

PONTO CENTRAL

Toffoli já reconheceu sua suspeição em processos relacionados ao Banco Master.

Isso não equivale a uma decisão do plenário declarando-o suspeito em todo e qualquer procedimento relacionado ao banco, mas constitui precedente processual diretamente relevante para a composição da sessão.

KASSIO NUNES MARQUES

Situação: filho recebeu recursos de empresa abastecida pelo Master

Documentos do Coaf indicam que o Banco Master transferiu aproximadamente R$ 6,6 milhões para a Consult Inteligência Tributária.

Essa consultoria, por sua vez, realizou repasses superiores a R$ 280 mil ao escritório do advogado Kevin de Carvalho Marques, filho de Kassio Nunes Marques.

É importante fazer a distinção correta:

NÃO HÁ EVIDÊNCIA APRESENTADA ATÉ AGORA DE PAGAMENTO DIRETO DO BANCO MASTER AO FILHO DO MINISTRO.

O fluxo documentado é:

BANCO MASTER → CONSULT INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA → ESCRITÓRIO DE KEVIN MARQUES

Há ainda reportagem indicando que o celular de Vorcaro possui registros de conversas com o próprio Kassio Nunes Marques.

Ministros já discutem levantar a questão de ordem no dia 15.

Kassio, segundo pessoas próximas ouvidas pela imprensa, considera-se apto a votar porque afirma não possuir relação com Vorcaro, mas teria dito que aceitará eventual decisão do plenário em sentido contrário.

AVALIAÇÃO RBL

O vínculo econômico indireto envolvendo seu filho merece investigação e transparência, mas não equivale automaticamente a impedimento.

Para uma conclusão mais forte seria necessário estabelecer, por exemplo, que o filho atuou em causa diretamente relacionada ao Master, que o ministro tivesse interesse financeiro no contrato ou que houvesse vínculo pessoal relevante entre Kassio e Vorcaro.

Até esta investigação, isso não está demonstrado.

PONTO CENTRAL

Há fato concreto suficiente para justificar escrutínio e eventual discussão pelo plenário, mas não para afirmar que Kassio esteja juridicamente impedido.

LUIZ FUX

Situação: filho esteve em camarote de Vorcaro

Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, esteve em um camarote VIP associado a Daniel Vorcaro durante o Carnaval do Rio de Janeiro de 2025.

Segundo a versão apresentada pelo advogado, ele não era amigo do banqueiro e nunca trabalhou como advogado de Vorcaro.

Até esta apuração, não encontramos contrato profissional entre Rodrigo Fux e o Banco Master, pagamento do banco ao advogado ou relação financeira documentada equivalente àquela encontrada no caso do filho de Kassio.

AVALIAÇÃO RBL

Participar de um evento social a convite de uma pessoa que depois passa a ser investigada não é suficiente, isoladamente, para caracterizar suspeição do pai magistrado.

Para enquadramento mais consistente seria necessário provar amizade íntima, relação econômica, representação profissional ou interesse jurídico no resultado.

Não encontramos esses elementos até agora.

PONTO CENTRAL

O vínculo atualmente conhecido é insuficiente, isoladamente, para concluir pela suspeição de Luiz Fux.

A situação pode gerar questionamento político ou institucional, mas a base jurídica conhecida é mais fraca do que aquela existente em outras situações examinadas nesta reportagem.

GILMAR MENDES

Situação: eventos e atuação jurisdicional anterior

Gilmar Mendes participou de eventos que tiveram participação ou patrocínio ligado ao Banco Master.

Mensagens encontradas na investigação indicam que Alexandre de Moraes convidou Gilmar para encontro realizado em Londres relacionado a evento do meio jurídico com participação do Master.

Também existe elemento processual concreto: em junho, Gilmar votou para substituir por prisão domiciliar a prisão do pai de Vorcaro e para libertar um primo do banqueiro.

Ficou vencido; Mendonça, Fux e Kassio formaram maioria pela manutenção das prisões.

Mas votar favoravelmente a um investigado ou familiar em processo anterior não demonstra, por si só, relação pessoal ou conflito de interesse.

É precisamente função de um juiz decidir pedidos apresentados pelas partes.

AVALIAÇÃO RBL

A participação em eventos relacionados ao Master é relevante para a transparência institucional, sobretudo diante da amplitude das relações de Vorcaro com autoridades.

Mas, até aqui, não encontramos contrato pessoal, pagamento direto, parentes atuando para o banco ou relação financeira documentada envolvendo Gilmar.

PONTO CENTRAL

Há elementos de relacionamento social ou institucional que justificam transparência, mas não identificamos, no material examinado, base concreta suficiente para afirmar suspeição jurídica.

CRISTIANO ZANIN

Situação: atuação no procedimento, sem vínculo pessoal documentado encontrado

Zanin tornou-se protagonista nos últimos dias porque pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes do julgamento.

Esse pedido é um ato processual e não constitui relação com o Banco Master.

Na investigação realizada para esta matéria, não encontramos documentação confiável demonstrando contrato pessoal de Zanin, de familiares seus ou de empresa diretamente ligada a ele com Daniel Vorcaro ou o Banco Master.

Também não encontramos, até esta apuração, evidência concreta de que tenha recebido valores, presentes ou benefícios de Vorcaro.

AVALIAÇÃO RBL

O fato de Zanin ter tomado posição sobre acesso aos dados, transparência ou rito do julgamento não o torna suspeito.

Juízes necessariamente formam posições processuais durante um caso.

PONTO CENTRAL

A RBL não localizou, no material examinado, base concreta suficiente para sustentar suspeição de Cristiano Zanin.

Isso poderá ser reavaliado caso novos documentos sejam divulgados.

FLÁVIO DINO

Situação: atua em investigação paralela, mas não encontramos vínculo pessoal com Vorcaro

Dino possui participação relevante no universo Master porque conduz apurações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, que possuem ramificações com Vorcaro e outras pessoas investigadas.

Neste domingo, por exemplo, retirou o sigilo de material de investigação da Polícia Civil de São Paulo relacionado à produtora do filme e determinou providências sobre documentos e celulares.

Também apareceu em documento de Vorcaro a anotação “Dino” junto a referência a precatórios.

O gabinete do ministro afirmou que a expressão não se referia a Flávio Dino, e não encontramos comprovação independente de que a anotação realmente o identificasse.

Isso é fundamental:

UMA PALAVRA EM UMA ANOTAÇÃO NÃO PERMITE ATRIBUIR AUTOMATICAMENTE IDENTIDADE AO MINISTRO.

AVALIAÇÃO RBL

Não encontramos contrato, pagamento, familiar contratado, encontro comprovado com Vorcaro ou interesse econômico direto envolvendo Dino.

Sua atuação em investigação relacionada ao mesmo universo criminal também não constitui, isoladamente, impedimento.

PONTO CENTRAL

A RBL não localizou, no material examinado, base concreta suficiente para sustentar suspeição de Flávio Dino.

CÁRMEN LÚCIA

Situação: nenhuma relação econômica ou pessoal relevante identificada

Cármen Lúcia vem sendo apresentada em reportagens sobre a divisão interna do Supremo como um voto potencialmente decisivo.

Isso, porém, é análise política da composição do tribunal.

Na pesquisa para esta matéria, não encontramos contrato do Banco Master com familiar da ministra, pagamento, encontro relevante com Vorcaro, relação empresarial ou participação pessoal em operações investigadas.

Ela já reconheceu publicamente a gravidade da crise institucional no STF e afirmou que sua atuação permanece dentro da legalidade.

AVALIAÇÃO RBL

Não há, com o material público localizado, base concreta para enquadrar Cármen em hipótese de impedimento ou suspeição relacionada ao Master.

PONTO CENTRAL

A RBL não localizou base concreta suficiente para sustentar impedimento ou suspeição de Cármen Lúcia.

EDSON FACHIN

Situação: presidente, relator e árbitro institucional da crise

Fachin hoje ocupa posição extraordinariamente relevante no caso.

Ele revogou, com efeitos prospectivos, a designação de Moraes para conduzir o Inquérito 4.781, suspendeu medidas conflitantes adotadas por Mendonça e Dino e assumiu a própria PET 16.662 que será discutida no dia 15.

Isso significa que Fachin já tomou várias decisões processuais relevantes.

Mas isso não é o mesmo que possuir interesse pessoal no resultado.

Na pesquisa realizada, não encontramos contrato, pagamento, encontro privado relevante, parente contratado ou negócio econômico entre Fachin e o Banco Master ou Daniel Vorcaro.

AVALIAÇÃO RBL

Um relator pode decidir questões preliminares e depois continuar julgando a causa.

Isso faz parte da função jurisdicional.

Ser presidente do tribunal e ter adotado medidas para organizar o processo não configura suspeição sem algum elemento adicional.

PONTO CENTRAL

A RBL não localizou relação pessoal ou econômica que, no material examinado, forneça base concreta suficiente para sustentar suspeição de Fachin.

E LUÍS ROBERTO BARROSO?

Barroso não participará do julgamento.

Ele se aposentou antecipadamente do STF em outubro de 2025, e sua vaga permanece desocupada.

Portanto, o Supremo atualmente possui dez ministros em exercício.

Em março de 2026, Barroso afirmou publicamente que nunca havia ouvido falar de Daniel Vorcaro antes da crise e que aguardaria as investigações antes de formar opinião.

Logo, ele não integra a discussão sobre quem poderá votar no dia 15.

O MAPA QUE SURGE DA INVESTIGAÇÃO

Depois de separar fatos documentados, versões, vínculos indiretos e análise jurídica, a fotografia produzida pela investigação é esta:

ALEXANDRE DE MORAES

Relação documentada relevante: é diretamente alcançado pela PET; existe contrato do Master com escritório de sua esposa e mensagens atribuídas a Vorcaro dirigidas a interlocutor identificado como Moraes.

Situação preliminar: sua eventual participação apresenta a questão objetiva de imparcialidade mais forte entre os ministros analisados.

DIAS TOFFOLI

Relação documentada relevante: PF descreveu relações e operações envolvendo Vorcaro; Toffoli já se declarou suspeito em processos do Master.

Situação preliminar: existe precedente concreto de autodeclaração de suspeição em casos relacionados ao Banco Master.

ANDRÉ MENDONÇA

Relação documentada relevante: encontrou Vorcaro; atos praticados sob sua relatoria estão sendo questionados; a PET 16.704 examina aspectos de sua atuação.

Situação preliminar: existe questão relevante de imparcialidade objetiva, mas não identificamos impedimento automático demonstrado.

KASSIO NUNES MARQUES

Relação documentada relevante: empresa que recebeu recursos do Master repassou mais de R$ 280 mil ao escritório de seu filho; há reportagem sobre registros de conversas com Vorcaro.

Situação preliminar: existe questão concreta que merece análise, mas os elementos atualmente conhecidos não permitem concluir automaticamente por impedimento ou suspeição.

LUIZ FUX

Relação documentada relevante: filho participou de camarote associado a Vorcaro.

Situação preliminar: o vínculo conhecido, isoladamente, é insuficiente para concluir pela suspeição do ministro.

GILMAR MENDES

Relação documentada relevante: participou de eventos relacionados ao Master e julgou pedidos envolvendo familiares de Vorcaro.

Situação preliminar: não identificamos, no material analisado, base concreta suficiente para concluir por suspeição.

CRISTIANO ZANIN

Relação documentada relevante: atua processualmente no caso e pediu acesso aos dados do celular.

Situação preliminar: nenhum vínculo pessoal ou econômico concreto suficiente foi localizado pela RBL.

FLÁVIO DINO

Relação documentada relevante: atua em braço relacionado ao Dark Horse; anotação contendo “Dino” teve identificação como ministro negada por seu gabinete.

Situação preliminar: nenhum vínculo pessoal ou econômico concreto suficiente foi localizado pela RBL.

CÁRMEN LÚCIA

Relação documentada relevante: nenhum vínculo pessoal ou financeiro relevante foi localizado.

Situação preliminar: nenhuma base concreta suficiente para suspeição foi identificada no material analisado.

EDSON FACHIN

Relação documentada relevante: presidente do STF e atual relator da PET 16.662.

Situação preliminar: não foi localizada relação pessoal ou econômica suficiente para fundamentar suspeição.

IMPORTANTE

Essa classificação é jornalística e jurídico-analítica. Não constitui decisão judicial sobre impedimento ou suspeição de qualquer ministro.

UM DOS PONTOS MAIS DELICADOS: O CRITÉRIO PRECISA SER O MESMO PARA TODOS

Aqui está talvez a principal conclusão desta investigação.

Se o Supremo decidir que a relação profissional indireta de um filho com empresa ligada ao Master compromete a participação de Kassio, será necessário explicar qual padrão jurídico está sendo aplicado.

Se a ida do filho de Fux a um camarote de Vorcaro for considerada suficiente, o tribunal precisará demonstrar por que relações sociais ou institucionais de outros ministros são juridicamente diferentes.

Da mesma maneira, não seria coerente examinar Kassio e Fux sem enfrentar as situações distintas — e, em alguns casos, muito mais diretamente relacionadas ao objeto do procedimento — de Moraes, Toffoli e Mendonça.

A LEGITIMIDADE DA SESSÃO DEPENDERÁ NÃO SOMENTE DE QUEM SERÁ AFASTADO, MAS DA COERÊNCIA DO CRITÉRIO UTILIZADO.

O PRECEDENTE TOFFOLI PODE VOLTAR AO CENTRO DA DISCUSSÃO

Existe ainda uma questão institucional que poderá aparecer na sessão.

Em fevereiro, quando a PF levou informações sobre Toffoli à Presidência do STF, os dez ministros decidiram que a corporação não poderia formular diretamente uma arguição de suspeição contra integrante da Corte.

O procedimento foi encerrado sem exame do mérito das informações apresentadas pela PF.

Agora o tribunal discutirá informações envolvendo Moraes.

Isso cria uma pergunta inevitável:

QUAL É O PROCEDIMENTO UNIFORME QUANDO UMA INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL ENCONTRA ELEMENTOS ENVOLVENDO UM MINISTRO DO PRÓPRIO STF?

É justamente essa questão que está por trás de parte importante da crise institucional atual.

ANÁLISE RBL | O PROBLEMA NÃO É EXISTIREM DEZ MINISTROS COM OPINIÕES DIFERENTES

Tribunais colegiados existem exatamente para permitir divergência.

Ministros podem ter posições jurídicas diferentes, votar juntos frequentemente ou pertencer a grupos de afinidade intelectual.

Nada disso, sozinho, torna um magistrado suspeito.

O problema começa quando existem relações pessoais, financeiras ou familiares objetivamente verificáveis com pessoas ou empresas diretamente interessadas no processo.

E, nesse aspecto, o Caso Master produziu uma situação rara.

O STF não está apenas julgando fatos externos.

Ele precisa decidir simultaneamente:

sobre uma controvérsia que alcança diretamente um de seus ministros;

sobre decisões tomadas por outro ministro;

sobre situações anteriormente encontradas envolvendo um terceiro;

e possivelmente sobre a capacidade de participação de outros magistrados cujos familiares aparecem no universo investigado.

É isso que torna a sessão do dia 15 institucionalmente excepcional.

A PERGUNTA QUE O STF TALVEZ TENHA DE RESPONDER ANTES DE ANALISAR MORAES

A questão pode deixar de ser inicialmente:

“O RELATÓRIO PRODUZIDO PELA POLÍCIA FEDERAL É VÁLIDO?”

e passar a ser:

“QUEM ESTÁ JURIDICAMENTE APTO A DECIDIR SE ELE É VÁLIDO?”

Se houver questão de ordem sobre suspeição de Kassio ou Fux, o plenário poderá ser obrigado a tratar dessa composição antes do mérito.

E, caso esse debate seja aberto, dificilmente será possível discutir coerência institucional olhando apenas para os dois.

As situações de Moraes, Mendonça e Toffoli também precisarão ser consideradas segundo os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada uma delas.

FATO DOCUMENTADO, SUSPEITA E CONCLUSÃO: O QUE NÃO PODE SER MISTURADO

A RBL não encontrou fundamento para afirmar que todos os ministros citados tenham praticado irregularidades.

Também não existe decisão judicial reconhecendo suspeição de Kassio ou Fux.

Não há, no material pesquisado, base para afirmar impedimento de Fachin, Zanin, Dino ou Cármen Lúcia.

E relações sociais ou participação em eventos não podem ser convertidas automaticamente em conflito de interesse.

Mas também seria incorreto ignorar vínculos documentados apenas porque envolvem integrantes da mais alta Corte do país.

A REGRA PRECISA SER A MESMA PARA TODOS.

CONCLUSÃO

A investigação da RBL encontra situações juridicamente distintas.

Alexandre de Moraes apresenta a questão mais diretamente relacionada ao objeto do procedimento, porque informações que deram origem à controvérsia o alcançam pessoalmente.

Dias Toffoli possui histórico concreto de autodeclaração de suspeição em processos relacionados ao Master.

André Mendonça enfrenta uma situação particular porque a legalidade de atos praticados sob sua própria relatoria integra a controvérsia.

Kassio Nunes Marques possui vínculo econômico indireto envolvendo seu filho que justifica escrutínio e eventual análise pelo plenário, mas não permite concluir automaticamente por impedimento.

No caso de Luiz Fux, o elo atualmente conhecido é significativamente mais fraco juridicamente.

Para Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, a RBL não localizou, no material examinado até esta apuração, elemento público suficiente para sustentar conclusão de suspeição ou impedimento.

A conclusão, portanto, não é que determinados ministros sejam culpados, inocentes, parciais ou imparciais.

A conclusão é que as situações são diferentes e precisam ser examinadas individualmente — mas sob uma regra coerente e aplicável a todos.

E é justamente por isso que a pergunta da sessão de terça-feira pode ser maior do que parecia:

ANTES DE JULGAR O CASO MASTER, O STF TALVEZ PRECISE DEFINIR QUEM PODE JULGÁ-LO.